Dentre as louváveis alterações na redação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), inseridas pela Lei n.º 14.230/21, deve ser destacada a inclusão do artigo 1º, §4º, que expressamente…
As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa Ministro José Roberto Pimenta 29/04/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A…
Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário Ministra Maria Helena Mallmann 29/04/22 - A recusa de uma bancária do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, de Santa Rita do…
A obra de Giuliano da Empoli "Os Engenheiros do Caos" tem como início a descrição da viagem de Goethe a Roma em 1787, quando então ele se depara com um…
Diego Capistrano é o novo sócio do escritório Veirano Advogados. Com experiência em contencioso e arbitragem, além de falências e reestruturações, ele integrará a área de Resolução de Conflitos do…
No local, circulavam entre 10 e 14 pessoas. Ministra Kátia Arruda 29/04/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais Ltda. do pagamento de adicional…
A vigente regulamentação da medicina iniciou-se com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 268 de 2002. Anos depois, na Câmara dos Deputados foi identificado como Projeto de Lei (PL)…
Por reconhecer que cabe à Justiça Eleitoral analisar se houve delito, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus de ofício para anular uma ação penal da "lava jato" que tramitou…
O fenômeno inflacionário derrui a lógica da previsibilidade dos preços de mercado. Desde a criação do Plano Real, ainda na década de 90, o enfrentamento da inflação tem se mostrado…
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
