Opinião: Nova LIA e mudanças no licenciamento ambiental
No dia 26 de outubro de 2021 foi aprovado, sem vetos, o texto da nova Lei de Improbidade Administrativa. Apesar de fazer alterações diretamente na Lei 8.429/1992, sem revogar a…
Liminar autoriza desocupação de imóvel infestado de escorpiões
Devido às más condições do bem e ao perigo experimentado pelos moradores, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), em liminar, determinou a suspensão imediata de um…
Beatriz Moraes: Impactos da MP nº 1.108
A Medida Provisória nº 1.108/22 trouxe alterações importantes quanto ao regime de teletrabalho, que merecem atenção do empregador. Anteriormente, o artigo 62 da CLT previa as exceções do controle da jornada…
STF derruba restabelecimento de advogado da Justiça Militar no CE
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo de lei do estado do Ceará que havia restabelecido dois cargos extintos de advogado da Justiça Militar. A decisão foi…
Caires e Marques: Caso Arthur do Val
No dia último dia 26, a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, trouxe a informação de que o agora ex-parlamentar Arthur do Val "tentaria nova cartada para manter direitos políticos…
Cláusulas arbitrais representam desafio em recuperação judicial
Arbitragem e recuperação judicial são dois métodos que não se dão muito bem. E um motivo relevante para esse desentendimento é o fato de o tempo e os objetivos dos procedimentos serem…
Opinião: Ideia de tribunais online na Justiça Trabalho
Certa ocasião, o 35º presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, defendeu que "change is the law of life and those who look only to the past or present are…
Fixação de honorários de sucumbência deve respeitar CPC
Causas que têm valor certo e determinado devem ter a verba honorária de sucumbência calculada conforme previsto no artigo 85 do Código de Processo Civil, e não conforme avaliação equitativa.…
Desembargadores já participam de sessões de julgamento no formato presencial
Desembargadores já participam de sessões de julgamento no formato presencial anasiqueira Qui, 28/04/2022 - 18:27 Desembargadores já participam de sessões de julgamento no formato presencial Conteúdo da Notícia A 4ª…
Delcídio do Amaral deve indenizar Lula por acusação não comprovada
Delator que faz acusação não comprovada afeta a honra do delatado e deve indenizá-lo. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) condenou na quarta-feira (27/4) o ex-senador…