João Badari: Ardilosos dados trazidos pelo INSS
A "revisão da vida toda" é uma ação de exceção, onde o próprio INSS afirmou no processo que está tramitando no Supremo Tribunal Federal que ela beneficiaria 31,28% dos aposentados…
Guimarães Costa: Compreensão do princípio da insignificância
O Direito Penal constitucionalmente orientado objetiva, única e exclusivamente, a proteção de bens jurídicos. Mas não quaisquer. Bens jurídicos de envergadura penal. Isto porque, sem o bem jurídico, não há…
Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas contra decisão que a condenou a pagar R$ 80 mensais a uma comissária de voo de…
Defesa da retroatividade na nova Lei de Improbidade Administrativa
O Direito não é um fim em si mesmo, é dizer, trata-se de um instrumento que possui uma finalidade específica, a qual transcende sua mera existência. Nessa linha, entendemos que…
STF fixa tese sobre PIS e Cofins em valores pagos por cartões
É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da Cofins devidas por empresa que recebe pagamentos por meio…
Marcus Aguiar: Valores pregados na criação da Unesco
Desde o início de sua criação, em 16 de novembro de 1945, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) tem difundido e promovido valores de…
Alexandre dá 24h para Telegram cumprir determinações pendentes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu ao Telegram prazo de 24 horas para cumprir ordens judiciais ainda pendentes, antes de permitir que seu uso seja desbloqueado…
Levi Ferreira: Jurídico e RH em alerta com burnout
Considerando a recente atualização da CID-10, o burnout poderá impactar significativamente a tributação sobre a folha de salários. Sim, doravante o burnout poderá aumentar os índices de acidentalidade, impactando o…
TJ-SP concede liminar para afastar cobrança de Difal
A empresa capixaba Onivino Comércio e Distribuição de Vinhos, que comercializa seus produtos a clientes de todo o território nacional, obteve liminar suspendendo o pagamento do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS)…
Posts contra donos de imobiliária devem ser excluídos do Facebook
A Constituição assegura a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, amparados por preceitos constitucionalmente protegidos. Contudo, tais direitos devem ser severamente restritos quando tal liberdade afetar…