Timm e Fagundes: Cláusula compromissória e de foro
A arbitragem vem crescendo há anos no Brasil. Há dados que apontam um crescimento médio anual de 20% [1]. Regida no Brasil pela Lei nº 9.307/96, é um meio de resolução…
Três brasileiras são destaque internacional em proteção de dados
Três brasileiras aparecem na lista das principais especialistas do mundo na área de privacidade e proteção de dados, divulgada pela publicação internacional Global Data Review (GDR). Três brasileiras entram em…
Cleso da Fonseca: Regulação, infraestrutura e desenvolvimento
Será realizado em Lisboa, a partir de iniciativa do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), o evento "Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal", entre 17 e 21 de abril…
STF retoma julgamento da “pauta verde” com ADPF sobre conselho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (7/4), a partir das 14h, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 651) ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto Presidencial…
Ministro Emmanoel Pereira recebe representantes da Rede Record de Televisão
Encontro foi realizado nesta quarta-feira (6), no edifício-sede do TST Ministro Emmanoel Pereira com o presidente da emissora, Luiz Cláudio Costa, o diretor institucional, Marcelo Cordeiro, e o diretor executivo,…
TJ-SP regulamenta audiências de custódia e plantões em primeiro grau
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um provimento que trata das audiências de custódia e dos plantões judiciários em primeiro grau. As deliberações…
Lei determina confisco de veículos do tráfico, sem restituição
Veículos usados para o transporte de drogas ilícitas e apreendidos pela Justiça não podem mais ser devolvidos aos antigos donos. É o que prevê a Lei 14.322/2022, publicada nesta quinta-feira…
Presidente do TST entrega a Bolsonaro proposta contra assédio
Em visita ao Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, entregou ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (6), a defesa da adesão do…
A proteção integral de crianças e adolescentes
Até o século 16, a infância correspondia a um período de total dependência da criança dos pais, sem nenhum tipo de concessão de liberdade ou escolha. Diferentemente do que se…
Roubo e violência doméstica lideram a pauta criminal dos MPs Estaduais
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Organizado como um espelho da…