Presidência e Corregedoria se reúnem para discutir a instalação da 5ª VT de Jundiaí Ana Claudia de… Qui, 07/04/2022 - 19:49 Presidência e Corregedoria se reúnem para discutir a instalação…
Todo dia 1º de janeiro torna-se um dia de festa, pois grandes obras de todos os gêneros entram em domínio público em razão do transcurso de seus prazos de proteção.…
O Estado tem o dever de proteger o meio ambiente e de assegurar a participação da sociedade na formulação de políticas públicas para o setor. Com esse entendimento, quatro ministros…
"Quando alguém, um pobre diabo tão bom como os outros, comete um erro do tamanho de um dedo, arrumam-lhe com um castigo do tamanho de um braço, sem prestar atenção…
É inconstitucional a lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional. OAB-SPA…
A contribuição deve ser calculada sobre o valor total do ajuste homologado em juízo Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior 07/04/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal…
Frustrada a tentativa de recondução da conselheira Sandra Krieger ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a nova composição do órgão terá apenas homens. As indicações da OAB Nacional foram…
Precisamos voltar às leis intelectuais da linguagem, para compreender a ordem e a medida do nosso repertório jurídico. Pela lei da repartição, evoca-se, intencionalmente, a separação entre as palavras que…
"A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa…
Conforme é de conhecimento geral, como medida de prevenção à disseminação do Covid-19 no Brasil, em 12 de maio de 2021, o governo federal editou a Lei 14.151/2021, a qual…
