Publicado nesta terça-feira (5/4), o Decreto nº 11.034/2022 estabelece diretrizes para operação de serviços de atendimento ao consumidor por fornecedores que atuam em setores regulados. Nesse ponto, em princípio, apenas…
Ele não apresentou prova para legitimar esse direito Ministra Morgana Richa 07/04/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um engenheiro civil,…
Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora Ministro Augusto César 07/04/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade…
Recebi de meu Amigo Juarez Tavares um pequeno vídeo com um pequeno "cuento" de Rene Lavand, com o qual me emocionei profundamente. Ainda é possível chorar de emoção. Em tempos de…
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
Municípios e o Distrito Federal criaram, há anos, mecanismo invencível que propicia o aumento da arrecadação do ITBI, imposto devido pela transferência de bens imóveis, em valores milionários. Leis…
Discute-se se o crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), após a vigência da Lei 13.964/2019, deixou de ser considerado equiparado a hediondo. A discussão foi iniciada em…
Fato recente chamou a atenção da comunidade jurídica: o pedido de destaque, formulado pelo ministro Nunes Marques, do STF, no julgamento do RE 1.276.977, em que o Supremo Tribunal Federal…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias o inquérito aberto a pedido da CPI da Pandemia, do Senado Federal, para investigar declarações do…
