Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos anuais: 2022

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Michele Hastreiter: Lei alemã de cadeia de fornecimento

  • Autor do post:
  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em 1° de janeiro de 2023, entra em vigor na Alemanha a lei sobre due diligence corporativa para prevenir violações de direitos humanos em cadeias de suprimentos (Gesetz über die unternehmerischen Sorgfaltspflichten…

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Luiz Fux: Tributação e segurança jurídica

  • Autor do post:
  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

"O direito é senhor do tempo. Controla a bidirecionalidade passado/futuro das relações jurídicas que ele mesmo prescreve, fundando o clima de segurança que o sistema exige de si mesmo como…

Continue lendoLuiz Fux: Tributação e segurança jurídica

Luiz Mário Guerra: Incursões prévias na materialidade delitiva

  • Autor do post:
  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando se funda um Estado, materializa-se um projeto político. O modelo é resultado de uma eleição de valores estruturais fundantes, ensaiado em meio à riqueza democrática do debate intersetorial. Por…

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Direito Público do STJ julgou concursos, remédios e meio ambiente

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  • Post publicado: 26/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Previdência de servidores, concursos públicos, informação ambiental, fornecimento de medicamento pelo Estado e exame toxicológico para motoristas são alguns dos assuntos abordados nos julgamentos de maior repercussão em 2022, nas…

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Supremo altera regimento para limitar pedidos de vista a 90 dias

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  • Post publicado: 26/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal aprovou mudança no Regimento Interno para estabelecer que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da…

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Wagner Ferreira: Martírio e emancipação

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  • Post publicado: 26/12/2022
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A humanidade registrou desde sempre a passagem do tempo com algum tipo de referência: as fases da lua. O subir e descer da maré. As estrelas. O sol. Até hoje é…

Continue lendoWagner Ferreira: Martírio e emancipação

Tim deve indenizar por habilitar uma mesma linha para duas pessoas

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  • Post publicado: 26/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Operadora de telefonia que vende o mesmo produto e serviço a duas pessoas presta serviço falho. Com esse entendimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

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Catador é absolvido por furto de móveis que estavam na calçada

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  • Post publicado: 26/12/2022
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Por não verificar a presença de dolo, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso para absolver um catador de recicláveis que foi acusado…

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Aluna receberá indenização por demora em emissão de diploma

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  • Post publicado: 26/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma agente de saúde deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, por ter enfrentado dificuldades para obter seu diploma do curso técnico em enfermagem por uma escola…

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Exclusão do polo passivo gera honorários de 3 a 5% do valor da causa

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  • Post publicado: 26/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na hipótese em que a parte da ação suscita sua ilegitimidade para constar do polo passivo e, com a concordância do autor, é excluída da ação, os honorários de sucumbência…

Continue lendoExclusão do polo passivo gera honorários de 3 a 5% do valor da causa
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