Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos anuais: 2022

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Norma que revoga lei nula não precisa ser declarada inconstitucional

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A lei nula de pleno direito não é capaz de alterar o mundo jurídico e, por isso, sua revogação não afeta direitos adquiridos. Assim, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de…

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Advocacia-Geral da União abre concursos públicos para três cargos

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União abriu nesta segunda-feira (26/12) concursos públicos para os cargos de advogado da União, procurador federal de segunda categoria e procurador da Fazenda Nacional. Os três…

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Banco é condenado por empréstimo consignado com juros de cartão

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz Jansen Madeira, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou uma instituição bancária a parar de cobrar juros de cartão de crédito em…

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David Teixeira: A quase impagável dívida com a nação

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A instauração da república de Curitiba em 2013/14 com a operação "lava jato" rompeu os diques do Estado de direito. O direito-dever à publicidade dos atos processuais e a neutralidade…

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Supremo valida contribuição ao Senar sobre receita bruta

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que é constitucional a incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física, com alíquota…

Continue lendoSupremo valida contribuição ao Senar sobre receita bruta

STF melhora sua imagem e taxa de aprovação chega a 31%

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  • Post publicado: 27/12/2022
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Uma pesquisa do instituto Datafolha feita na última semana (nos dias 19 e 20) aponta um aumento da taxa de aprovação e uma leve queda da rejeição ao Supremo Tribunal Federal…

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Cabe absolvição sumária em ação de improbidade sobre conluio

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Mesmo antes da devida instrução processual, é plenamente possível que o juiz da causa, analisando indícios, conclua pela absolvição sumária de agentes públicos alvos de ação de improbidade administrativa baseada…

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José Rollemberg Leite Neto: Ano de turbulência eleitoral

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Foi um ano atípico. Nenhum ano é muito igual ao outro, mas alguns são mais desiguais. A própria ocorrência de eleições era questionada, algo a que a democracia brasileira não…

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Ideias em uma teoria das nulidades no processo legislativo

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  • Post publicado: 27/12/2022
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Alguns leitores da coluna passada desta Fábrica de Leis pediram a esta colunista os nomes dos autores que estavam sendo criticados. Não citarei quem são. Falar de nomes e pessoas…

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Casal de idosos deve receber indenização por cancelamento de voo

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um casal de aposentados que precisou ir de carro à cerimônia de casamento do filho devido ao cancelamento imprevisto do voo deve ser indenizado em R$ 10 mil (R$ 5…

Continue lendoCasal de idosos deve receber indenização por cancelamento de voo
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