Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos anuais: 2022

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STJ arquiva investigação sobre conselheiros do TCE de Mato Grosso

  • Autor do post:
  • Post publicado: 28/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, acatou o pedido da Procuradoria Geral da República e determinou o arquivamento da investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso…

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Rômulo Moreira: Prova obtida de congelamento de conteúdo

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  • Post publicado: 28/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em uma correta decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski anulou todas as provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas eletrônicas de uma acusada por supostas irregularidades no…

Continue lendoRômulo Moreira: Prova obtida de congelamento de conteúdo

Douglas Martin: Exclusão dos benefícios fiscais

  • Autor do post:
  • Post publicado: 28/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para que seja possível alcançarmos o entendimento completo desta matéria, importante primeiramente compreendermos com a devida clareza os institutos relacionados, como o IRPJ, que é a sigla para Imposta de…

Continue lendoDouglas Martin: Exclusão dos benefícios fiscais

Opinião: Benefícios fiscais em ano eleitoral

  • Autor do post:
  • Post publicado: 28/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É clássica na ciência do direito a distinção entre sanções negativas e positivas (premiais). Mediante aquelas, o Estado sanciona a violação de normas jurídicas, reprova o ilícito. Mediante estas, aprova…

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Juíza vê negacionismo e mantém processo contra dentista

  • Autor do post:
  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Sem constatar justo motivo para a recusa à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP), autorizou a…

Continue lendoJuíza vê negacionismo e mantém processo contra dentista

Lei Carolina Dieckmann completa 10 anos com elogio e cautela

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Lei de Combate a Crimes Cibernéticos (nº 12.737/2012), conhecida como Lei Carolina Dieckmann, completa 10 anos de existência neste mês de dezembro. Considerada um marco inicial para a proteção…

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Julio Homem de Siqueira: Tema Repetitivo 996/STJ

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Este artigo tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: é lícito cobrar do adquirente juros de fase de obra, em contrato do Sistema de Financiamento Habitacional para famílias de baixa…

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Legal Grounds e o debate sobre regulação de mercados digitais

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em dezembro de 2022, o Legal Grounds Institute, em parceria com a Embaixada Alemã no Brasil, realizou dois eventos sobre as novas regulações europeias de serviços digitais. Nesse sentido, o…

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Diego Schuster: Bônus a servidor do INSS: entre o fácil e o certo

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Como já se viu, e está é a conclusão de um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) [1], o bônus criado para acelerar a conclusão de pedidos e…

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TJ-SP veta execução fiscal por multa aplicada acima da taxa Selic

  • Autor do post:
  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A taxa de juros incidente sobre o valor do imposto estadual ou da multa sobre ele não pode exceder à prevista para recomposição de débitos tributários da União. Desembargadores afirmaram…

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