Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos anuais: 2022

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Breno de Paula: Sub-rogação do Funrural e julgamento da ADI 4.395

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  • Post publicado: 28/12/2022
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O Supremo Tribunal Federal julgou e concluiu pela inconstitucionalidade da retenção do Funrural e a responsabilidade do adquirente pela sistemática da sub-rogação. A discussão teve início por meio da Ação Direta…

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Agravo contra decisão de penhora não depende de prévia impugnação

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  • Post publicado: 28/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O devedor que é alvo de decisão de penhora pode interpor diretamente o recurso de agravo de instrumento sem a necessidade de usar a impugnação prévia por meio de petição,…

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Sancionada lei que aumenta margem de consignado para servidores

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  • Post publicado: 28/12/2022
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na terça-feira (27/12) lei que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais, com desconto automático no contracheque. Norma, com origem em MP,…

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Opinião: A utilização dos precatórios no setor aeroportuário

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  • Post publicado: 28/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A instabilidade econômica, financeira e política vivenciada pelo país nos últimos anos, somada à pandemia da Covid-19, ocasionou efeitos severos no setor de infraestrutura brasileiro. O setor aeroportuário foi especialmente…

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Maioria dos eleitores dos EUA quer eleição direta para presidente

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  • Post publicado: 28/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Pesquisas indicam que, ano após ano, mais e mais americanos querem abolir o sistema de colégio eleitoral (ou de eleição indireta) e adotar o que chamam nos EUA de "voto…

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Réu livre no momento da sentença pode aguardar trânsito em julgado

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  • Post publicado: 28/12/2022
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Se o réu estiver solto por ocasião da sentença, deve permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da mesma, se não demonstrados novos fundamentos a justificar a custódia. Prisão…

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Ausência de tese absolutória não inviabiliza condenação, diz TJ-MG

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  • Post publicado: 28/12/2022
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O fato de a defesa não apresentar tese absolutória no Tribunal do Júri e, ainda assim, o réu ser absolvido, não é suficiente para a decisão do Conselho de Sentença…

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Carlos Gama: Juntada do paradigma nos embargos de divergência

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  • Post publicado: 28/12/2022
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Embargo de divergência é um recurso que objetiva pleitear a uniformidade de interpretações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), em linhas gerais, contra recurso extraordinário…

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Alexandre proíbe porte de armas no Distrito Federal até 2 de janeiro

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  • Post publicado: 28/12/2022
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A proibição temporária do transporte e do porte de armas é essencial para evitar situações de violência na cerimônia de posse do novo presidente da República. Foi com base nesse entendimento que o…

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Wasserberg e Machado: O futuro pede desenvolvimento sustentável

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  • Post publicado: 28/12/2022
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Recentemente foi noticiado que a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial autorizando a demolição de parte de empreendimentos localizados na orla da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC).…

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