Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos anuais: 2022

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MP alinha regras de preços de transferência a padrão internacional

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  • Post publicado: 29/12/2022
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quarta-feira (28/12) uma medida provisória que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…

Continue lendoMP alinha regras de preços de transferência a padrão internacional

Anna Anastasia: Um 2023 movimentado na área de loterias e apostas

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  • Post publicado: 29/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É um fato que as modalidades lotéricas têm sido assunto constante, seja na mídia, seja no Congresso Nacional. No entanto, antes de analisar o ano de 2022 no âmbito da…

Continue lendoAnna Anastasia: Um 2023 movimentado na área de loterias e apostas

União deve restituir ganhos com petróleo e gás cedidos pelo ES

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  • Post publicado: 29/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal condenou a União a restituir ao estado do Espírito Santo a metade dos ganhos que tenham excedido o total dos royalties previsto em contrato firmado entre os…

Continue lendoUnião deve restituir ganhos com petróleo e gás cedidos pelo ES

Constitucionalidade do custeio de programas para além do teto

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  • Post publicado: 29/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em decisão monocrática publicada no último dia 18 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes atendeu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade no Mandado de Injunção nº 7.300 e determinou que…

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TJ-MT determina intervenção do governo estadual na Saúde de Cuiabá

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  • Post publicado: 29/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Devido a omissões e descumprimentos de decisões judiciais, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou, em liminar concedida nesta quarta-feira (28/12), a intervenção do governo estadual…

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STJ anula júri que condenou réu com base em testemunho indireto

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  • Post publicado: 29/12/2022
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Ministro Schietti refutou testemunho indireto para justificar condenação pelo júri Lucas P O ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal da Justiça, anulou processo desde a decisão de…

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Edson Fachin: A fórmula de Radbruch e o futuro da justiça

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  • Post publicado: 29/12/2022
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Encerra-se 2022. A ninguém restou indiferente esse período. Os fatos do presente interpelam o espírito de autoridade do qual ordinariamente deveria se revestir o direito, uma vez que o intento…

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Warley Belo: Férias forenses, recesso e o artigo 798-A do CPP

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  • Post publicado: 29/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Neste artigo, debatemos a inovação trazida pela Lei 10.365/22, que introduziu o conceito de férias forenses para o processo penal. Até então, o advogado criminalista não podia gozar de férias,…

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PF prende suspeitos de participação em atos de vandalismo

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  • Post publicado: 29/12/2022
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Cumprindo uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal começaram a prender bolsonaristas suspeitos de envolvimento nos…

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Antes de Adnet, mostrei esgotamento de um “modelo” de reportagem

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  • Post publicado: 29/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desde antes de Adnet, mas bem antes mesmo — seguramente há mais de 20 anos — venho "brincando" com o "modelo" de fazer reportagem de TV. Isso é antigo. Já…

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