Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Marcos Ceciliano: Alerj positiva prescrição sancionatória no TCE

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 20, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar 51/2021[1], a estabelecer que será de cinco anos o prazo para análise…

Continue lendoMarcos Ceciliano: Alerj positiva prescrição sancionatória no TCE

Aras aciona STF contra indulto de Bolsonaro a favor de PMs

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27/12) contra trechos do indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoa agentes de segurança.…

Continue lendoAras aciona STF contra indulto de Bolsonaro a favor de PMs

Cristiano Zanin: Eleição presidencial na perspectiva da advocacia

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os livros de História, de Direito e sociologia, por anos, tentarão explicar aos brasileiros, de hoje e do futuro, o que representou o ano que finda. O ano em que…

Continue lendoCristiano Zanin: Eleição presidencial na perspectiva da advocacia

Rio diz não ter previsão para instalar câmeras em fardas e viaturas

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O governo do Rio de Janeiro contestou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a apresentação de um cronograma para a instalação e o funcionamento de…

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TJ-RJ barra lei municipal que manda prefeito ofertar cursos

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de uma norma do município de Barra do Piraí (RJ) sobre oferecimento de cursos profissionalizantes pelo Poder Executivo. O entendimento…

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Derly Barreto: Presidencialismo de coalizão e corrupção política

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  • Post publicado: 27/12/2022
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"O deputado ou senador, que aceitar o cargo de ministro de Estado, perderá o mandato, e proceder-se-á imediatamente a nova eleição, na qual não poderá ser votado." Há 131 anos,…

Continue lendoDerly Barreto: Presidencialismo de coalizão e corrupção política

TJ-RJ invalida regra municipal para exame de glicemia em estudantes

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por constatar usurpação da competência reservada ao prefeito e afronta ao princípio da divisão dos poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de uma…

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Supremo cria unidade para buscar soluções alternativas de litígios

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, assinou a Resolução 790/2022, que cria o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal). A medida leva em conta que as…

Continue lendoSupremo cria unidade para buscar soluções alternativas de litígios

STJ decidirá se União deve pagar honorários em ação civil pública

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  • Post publicado: 27/12/2022
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais (REsp 1.981.398 e REsp 1.991.439), ambos de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos com o…

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Alvarenga e Petry: Descabornização e falácia da indústria de aço

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A preservação do meio ambiente, por meio da descarbonização, uma alternativa sustentável aos combustíveis fósseis como fonte de energia, é hoje uma realidade em todo o mundo e vem sendo…

Continue lendoAlvarenga e Petry: Descabornização e falácia da indústria de aço
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