Por entender que não havia requisitos mínimos para justificar as acusações de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o juízo da 1ª Turma do Tribunal…
O Supremo Tribunal Federal vai discutir o alcance da competência da Justiça Militar para decretar a perda do posto, da patente ou da graduação de praça militar que tenha sido condenado…
A cobrança progressiva de contribuição de iluminação pública que leva em consideração a capacidade econômica do contribuinte não afronta o princípio da capacidade contributiva. Com esse entendimento, o Órgão Especial…
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca dos limites de dedução dos juros sobre o capital próprio após uma operação de incorporação "linha a linha". Os juros sobre o…
A tutela inibitória, analisada à luz do princípio da prevenção, deve ser entendida como o mecanismo disponibilizado aos jurisdicionados para inibir a prática de um ilícito. O primeiro ponto que…
Por configurar, em tese, violação de direitos individuais homogêneos, a ocorrência do "erro 53" nos aparelhos Iphone 6, que inutiliza os aparelhos fabricados pela Apple, não é capaz de gerar…
Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas Ana Claudia de… Ter, 15/03/2022 - 23:47 Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas Conteúdo da Notícia O Dia Nacional da…
Dia do Ouvidor: órgão do TRT-15 atendeu mais de 8.500 demandas em 2021 Ana Claudia de… Qua, 16/03/2022 - 00:07 Dia do Ouvidor: órgão do TRT-15 atendeu mais de 8.500…
Decisão monocrática em Habeas Corpus produz efeitos imediatos e não deve aguardar o julgamento de agravo regimental que a conteste. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson…
A modulação e a reeleição deliberadas do juiz natural e da composição do tribunal, que implica o pedido de destaque sem fundamentação e sem alteração de voto após a manifestação…
