A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram recentemente o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026, estabelecendo as datas a partir das quais os contribuintes passarão a emitir documentos fiscais…
8ª Câmara autoriza trabalho remoto após licença por transtorno psiquiátrico grave anagatto Qua, 19/08/2026 - 14:34 8ª Câmara autoriza trabalho remoto após licença por transtorno psiquiátrico grave Conteúdo da Notícia…
O projeto de lei 4.906/2026, que prevê deveres de administradores para mitigar riscos de insolvência de empresas, pode acabar engessando as decisões empresariais e ampliando a insegurança jurídica, alertam advogados…
Muitos empresários não perceberam a importância das recentes alterações na admissão de recursos no Superior Tribunal de Justiça. Apesar da natureza jurídica da novidade, o filtro de relevância será o…
Neste texto, exploro um “novo” dever das prestadoras de serviços de ativos virtuais, relativo a um problema que, podemos dizer, é bem “antigo”, no sentido de ser velho conhecido no…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira (18/8) denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Gilvan Costa, conhecido como Gilvan da Federal (PL-ES), por ofensas…
A prática de golpe financeiro com envio de link falso ao consumidor, conhecido como phishing, não é de responsabilidade do banco se ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima. A…
Gustavo Moreno/STFPara relator, manifestação pública contra decisões não é atribuição de procurador A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de…
Introdução metalinguística A coluna do dia, escrita em coautoria com a querida Sheila Cartaxo, hoje chefe da Divisão de Gerenciamento de Mandados de Segurança (Digem) e gestora de projetos na…
A expressiva quantidade de droga apreendida em aeroporto, de forma isolada, não é suficiente para comprovar o envolvimento de agente com organização criminosa ou afastar o benefício do tráfico privilegiado.…
