A diferenciação entre organizações criminosas e organizações terroristas no Direito brasileiro não é apenas uma classificação jurídica. Trata-se de um recorte que condiciona a própria legitimidade da intervenção penal por…
A Lei 15.397/2026 promoveu alterações relevantes no Código Penal e reforçou a tendência de endurecimento da resposta estatal a crimes patrimoniais de expressivo impacto social e econômico. Ao elevar as…
O desembargador Sidney Rosa da Silva, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acolheu os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-vereador Jairo Souza…
Reprodução/TV Globo Não há dúvidas de que o PCC seja um cartel de drogas dos mais perigosos, capaz de assassinar juízes e delegados, ameaçar promotores, traficar quantidades enormes de cocaína…
A Vara Única da Comarca de Ouro Branco (MG) concedeu uma liminar favorável a um supermercado para permitir o seu funcionamento aos domingos e feriados depois das 13h. A decisão,…
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como terroristas é…
O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou nesta quinta-feira (28/5) o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como Terroristas Globais Especialmente Designados e anunciou que pretende incluí-los…
A discussão sobre o fim da escala 6×1, regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para cada dia de descanso, ganhou força nas ruas, nas redes sociais…
Neste domingo (31/5), a cidade de Oeiras, em Portugal, receberá a terceira edição do Diálogos sobre Inovação & Direito, encontro que reunirá autoridades públicas, magistrados, especialistas, acadêmicos e representantes do…
Do ponto de vista jurídico‑regulatório, não há fundamento para a Agência Nacional de Energia Elétrica sustar os dois leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP) promovidos em…
