A instituição financeira deve ser responsabilizada por falha na prestação do serviço quando não aciona mecanismos de segurança para evitar a fraude praticada contra um cliente. FreepikGolpe resultou em prejuízo…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quinta-feira (20/8), o julgamento que discute se o Ministério Público da União (que inclui os MPs Federal, Militar, do Trabalho e do…
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da controvérsia relativa à incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título de 13º salário proporcional ao aviso prévio…
Primeiro painel do 26º Congresso debate responsabilidade civil, dever de cuidado e novos riscos do trabalho nelipimenta Qui, 20/08/2026 - 18:43 Primeiro painel do 26º Congresso debate responsabilidade civil, dever…
O Congresso aprovou no último dia 12 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que altera o Código Tributário Nacional (CTN) para estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade…
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu, nesta quinta-feira (20/8), tutela de urgência requerida pelo Ministério Público Eleitoral para vetar o acesso de Pablo Marçal aos recursos públicos de campanha…
Uma sentença proferida pela juíza Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues, da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar indenizações no valor total…
O diferencial de alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) não deve ser incluído na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins. Lucas Pricken/STJPor coerência, Gurgel de Faria deu ao ICMS-Difal…
Presidente do TST, ministro Luiz Philippe, fala sobre litigância predatória em conferência de abertura anagatto Qui, 20/08/2026 - 17:40 Presidente do TST, ministro Luiz Philippe, fala sobre litigância predatória em…
O Tema 745 do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações, por incompatibilidade com a seletividade em função da essencialidade.…
