Caso Anne Frank e o direito autoral na sociedade da informação
No dia 28 de setembro de 2021 a Fundação Anne Frank (Anne Frank Stichting), responsável pela Casa de Anne Frank (Anne Frank Huis) [1], em Amsterdã, anunciou a publicação online…
O aumento das recuperações judiciais e seus impactos aos credores
Ao longo das últimas duas décadas, a recuperação judicial se consolidou como um dos mais relevantes instrumentos do direito empresarial brasileiro. Instituída pela Lei nº 11.101/2005, o seu objetivo não…
Prêmio CNMP 2026 divulga relação final das 789 iniciativas habilitadas
A Presidência e a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público divulgaram nesta sexta-feira (17/7) a relação final das 789 iniciativas habilitadas para concorrer ao Prêmio CNMP…
Bancos são responsáveis por comprovar fraudes financeiras, decide juiz
Cabe às instituições financeiras provar a inexistência de fraudes cometidas dentro de seu sistema bancário. Foi esse o entendimento do juiz José Carlos Fabri, da 1ª Vara Federal de Campo…
Sistemas do STF ficarão temporariamente indisponíveis no domingo (19/7)
A Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação do Supremo Tribunal Federal realizará, neste domingo (19/7), manutenção preventiva na infraestrutura de TI. Das 3h às 10h, alguns sistemas e serviços ficarão indisponíveis.…
TSE e plataformas digitais firmam parceria para ampliar combate à desinformação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, assinou na última quinta-feira (16/7) memorandos de entendimento com as principais plataformas digitais operantes no Brasil para intensificar o combate…
Zona Franca de Manaus e os limites da redução dos benefícios fiscais
A Zona Franca de Manaus voltou ao centro das discussões tributárias envolvendo a incidência das contribuições PIS e Cofins. Após a recente consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento…
Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo do STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.225.938, 2.225.936 e 2.226.575, todos de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos…
CBS, IBS, não cumulatividade, neutralidade e riscos dos vieses de julgamento
A não cumulatividade da CBS e do IBS não foi concebida como concessão excepcional, nem como espaço residual de tolerância administrativa. Ela integra a própria estrutura do novo modelo de…