Jornalistas afirmam que chantagear é um direito constitucional
Qualquer jornalista que não seja demasiadamente burro ou cheio de si sabe que o que ele faz é moralmente indefensável. A frase é da jornalista Janet Malcom. Ela a usou…
Legado histórico, desafios de hoje e as fronteiras do amanhã inspiram debates na 26ª edição do Congresso do TRT-15
Legado histórico, desafios de hoje e as fronteiras do amanhã inspiram debates na 26ª edição do Congresso do TRT-15 anagatto Qui, 20/08/2026 - 16:27 Legado histórico, desafios de hoje e…
Simetria que o Supremo recusou: procurador-geral de carreira e liberdade de conformação
Há um argumento que, à primeira vista, parece impecável em sua geometria: se a Constituição permite que o advogado-geral da União seja escolhido livremente pelo presidente da República, inclusive fora…
Atingidos por barragem rompida são consumidores por equiparação, decide STJ
As pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), são consideradas consumidoras da Vale por equiparação. Antonio Cruz/Agência BrasilAtingidos pelo desastre de Brumadinho…
Liberdade de convencer x abuso de poder: condutas vedadas na propaganda eleitoral
Imagine um dia comum de campanha eleitoral. Pela manhã, um candidato publica um vídeo pedindo votos. Pouco depois, a conta oficial de um governo estadual divulga imagens de uma obra…
Gilmar cobra cumprimento de decisão e CNJ faz mutirão para rever prisões de mães
No julgamento do Habeas Corpus 250.929, em que concedeu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar à mãe de uma criança de quatro anos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo…
A rastreabilidade do passivo oculto em transações de alto valor
As transações de alta complexidade e alto valor, como em fusões e aquisições (M&A), grandes aquisições imobiliárias e concessão de crédito corporativo, enfrentam um cenário de crescente rigor jurisprudencial no…
STJ regulamenta exigência de resumos em recursos e prevê sanções
A não inclusão de resumo dos fatos, pedidos, decisões impugnadas e leis invocadas nas iniciais de ações originárias e petições de recursos para o Superior Tribunal de Justiça será considerada…
Fiscalização de maus-tratos não configura dano a lar de idosos
A fiscalização de possíveis maus-tratos contra idosos não se trata apenas de uma possibilidade facultada por lei à Administração Pública, como um dever previsto no Estatuto do Idoso, cuja omissão do…
Os limites da restrição ao JCP sobre reservas capitalizadas
A Solução de Consulta Cosit nº 134, de 4 de agosto de 2026, analisou a interação entre subvenções governamentais, reserva de incentivos fiscais e base de cálculo dos Juros sobre…