Criminalidade de empresa e transferência da responsabilidade penal
O tema em discussão não é novo. A responsabilidade penal por omissão imprópria, previsto no artigo 13, § 2º, do Código Penal, é debatido há mais de três décadas. Nesse…
Locadora é responsável pela transferência de veículo de sua propriedade
A venda de um carro que pertence a uma locadora faz com que ela integre a cadeia de consumo e, dessa maneira, responda pelos problemas relacionados à transferência de propriedade…
Uso de conta corporativa em aplicativo de transporte após demissão gera condenação
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, na capital…
Paradoxo da regulação financeira: do ‘cobertor curto’ do BC à urgência do modelo Twin Peaks
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi claro ao falar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado: a instituição está no limite. Com quase 1.300 servidores a menos…
STF retoma em setembro julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal vai retomar em setembro o julgamento que discute a constitucionalidade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A análise da Ação Direta…
STF divulga lista de participantes de audiência pública sobre Lei Antifacção
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a lista de participantes habilitados a se manifestar na audiência pública que discutirá o Marco Legal do Combate ao Crime…
Painel aponta tecnologia e saúde mental como novas pautas do sindicalismo
Painel aponta tecnologia e saúde mental como novas pautas do sindicalismo anasiqueira Sex, 21/08/2026 - 19:14 Painel aponta tecnologia e saúde mental como novas pautas do sindicalismo Conteúdo da Notícia…
Justiça do Trabalho informa acesso indevido ao DEJT
Justiça do Trabalho informa acesso indevido ao DEJT anasiqueira Sex, 21/08/2026 - 19:55 Justiça do Trabalho informa acesso indevido ao DEJT Conteúdo da Notícia O Conselho Superior da Justiça do…
Nova lei limita recurso especial e concede reclamação constitucional
Depois de duas décadas de espera, o Superior Tribunal de Justiça finalmente ganhou seu filtro de admissibilidade recursal. A Lei nº 15.484, de 4 de agosto de 2026 [1], regulamenta…
STF publica acórdão sobre restrições à compra de terras por empresas de estrangeiros
A edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (21/8) traz a publicação dos acórdãos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 342 e da Ação Cível Originária 2.463, em que o…