A guerra americana contra o TPI
A sensação é de que Washington quer destruir a própria obra. Não me refiro à East Wing da Casa Branca, que passa por uma reforma exótica. Na ânsia de demolir…
Tribunais começam a consolidar correta interpretação do STF sobre mínimo existencial
Spacca Quando o Supremo Tribunal Federal julgou conjuntamente as ADPFs nº 1.005, 1.006 e 1.097, um dos debates mais acalorados dizia respeito ao significado do valor de R$ 600,00 previsto…
CNJ cria comitê para fortalecer política de cultura prevista no plano Pena Justa
O Conselho Nacional de Justiça realizou, na quinta-feira (16/7), a reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de Fomento e Acompanhamento da Política Nacional de Cultura no Sistema Prisional. O colegiado,…
Da ausência do estudo de impacto com a tributação no destino da reforma tributária
A Emenda Constitucional nº 132/2023 [1] instituiu a chamada reforma tributária do consumo no Brasil, transformando um método de tributação já desgastado, asfixiante e complexo. O novo sistema prevê a…
Renda obtida com comercialização de CBIOs deve ter alíquota de PIS/Cofins reduzida
A renda obtida com créditos de descarbonização (CBIOs) deve ser tributada como receita financeira — umas vez que os títulos são ativos emitidos como incentivo e não correspondem ao preço…
Juiz absolve ‘laranja’ de crime tributário por falta de poder de decisão
A responsabilidade penal por crimes tributários exige a prova de gestão efetiva e poder de decisão. Quem apenas tem o nome usado para abertura de empresa, sem participar da administração…
Nulidade de sentença não atinge réu absolvido se autores não recorreram da decisão
A anulação de uma sentença por erro processual não deve afetar a parte do julgamento que já transitou em julgado. Em processos que envolvam réus com responsabilidades independentes, se um…
TJ-RJ nega recurso que poderia anular decisão do caso Henry Borel
A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um recurso especial que pedia a mudança do local do julgamento do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Jairinho, condenado a mais de…
Vazamento de dados: quando a justa causa se sustenta?
O debate sobre vazamento de dados sigilosos no ambiente corporativo deixou de ser periférico e passou a ocupar o núcleo do contencioso trabalhista empresarial por tocar, de forma cumulativa, dois…
Novas regras da notificação por meio eletrônico nos processos da OAB
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou a Resolução nº 001/2026, que confere nova redação ao artigo 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB…