Quando o Habeas Corpus, enquanto instrumento da defesa, não trata de questões relacionadas à liberdade do réu, é possível admitir a sustentação oral do Ministério Público estadual afetado pelo caso…
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar uma lei de Sorocaba (SP) que proíbe a participação de crianças…
Quando a perícia judicial não consegue estabelecer nexo causal entre o dano alegado e a conduta do réu, não há como impor o dever de indenizar, ainda que outros elementos…
É certo que a denominada reforma tributária trará efetivas alterações em vários campos e setores e, especialmente no que se refere às locações imobiliárias, sobretudo para um grupo de pessoas…
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu nesta sexta-feira (21/8) a queixa-crime contra um promotor de Justiça que chamou uma advogada de cadela durante sessão de julgamento do…
Ponto de partida O uso de IA generativa no contexto da prática forense é uma realidade, com os riscos inerentes ao uso “selvagem” ou ingênuo dos modelos de linguagem. Dentre…
Os donos de cartórios de notas ou de registro não exercem atividade empresarial. Assim, não podem ser considerados contribuintes da contribuição social do salário-educação. FreepikDonos de cartórios não precisam pagar…
O artigo 55 da Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, enumera 16 princípios do processo administrativo tributário do IBS. O primeiro deles, no inciso I, é a…
Há uma frase repetida sempre que se compara o casamento atual com o de outras gerações: antigamente as pessoas casavam mais e os casamentos duravam mais. Marcello Casal Jr./Agência BrasilO…
O candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) reforçou nesta sexta-feira (21/8) ao Tribunal Regional Eleitoral fluminense o pedido de liminar para suspender o repasse de recursos…
