A aprovação definitiva pelo Congresso do projeto de lei que regulamenta a relevância do recurso especial representa uma das mais importantes reformas do sistema recursal brasileiro desde a entrada em…
A exposição de um empregado a redes elétricas energizadas em um trabalho de manutenção de elevadores configura atividade de risco acentuado e autoriza o pagamento de adicional de periculosidade. Com…
Animosidades familiares não autorizam atos discriminatórios, e a alegação de descontrole emocional não afasta a responsabilização, especialmente em crimes de ódio. Com esse entendimento, o juiz Jarbas Luiz dos Santos,…
Em diversos artigos desta coluna, foram examinados os impactos da reforma tributária na seara aduaneira. Agora, voltamos nossa atenção para uma questão pontual: os efeitos da reforma sobre o contencioso…
Tramita no Poder Legislativo proposta para a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Essa iniciativa vem ao encontro das alterações nas regras constitucionais e legais de…
Antes de se tornar o título de uma série de televisão, o “gambito da rainha” era apenas como uma jogada de xadrez em que um peão é oferecido ao oponente…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisões da Justiça Federal que impediam viagens da Buser no Paraná e restabeleceu a operação da plataforma de…
A Faculdade de Direito da USP (FDUSP) promoverá nesta terça-feira (21/7), às 11h, uma homenagem à cantora Marisa Monte. O evento fará parte do início das comemorações do bicentenário da…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu as inscrições para a segunda edição de 2026 do Exame de Qualificação Técnica (EQT), requisito para a obtenção de registro no Cadastro Nacional…
Os processos que discutem a chamada pejotização voltaram a tramitar nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho. A decisão, tomada pelo ministro Gilmar Mendes em junho de…
