Inquietação prática O Supremo Tribunal Federal profere decisões estruturantes há mais de uma década. Não existe lei que as discipline e não existe, na jurisprudência da própria corte, uma teoria…
Dimensões da litigância tributária brasileira FreepikConsensualidade pode conter litigância A litigância tributária do Brasil é um gargalo relevante para o país, tanto pela dimensão econômica quanto pelo impacto sobre a…
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara Criminal de Jales (SP) que condenou três homens por…
As instituições financeiras respondem por falhas de segurança que facilitam fraudes e golpes mesmo quando o consumidor fornece voluntariamente seus dados a terceiros. Ao não detectar movimentações atípicas e não…
Há temas jurídicos nos quais uma distinção conceitual aparentemente simples produz consequências relevantes para toda uma política pública. É o que ocorre com o Sistema de Informações de Créditos do…
A Lei 9.514/1997, que disciplina o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), exige que a intimação do devedor fiduciante para purgação da mora e consolidação da propriedade seja pessoal, direta e…
O Superior Tribunal de Justiça, como guardião da uniformidade na interpretação da legislação federal infraconstitucional, depende, para o cumprimento de sua elevada missão institucional, da atuação de ministros que conjuguem…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente (abril de 2026) uma decisão que merece atenção de todos os contribuintes e operadores do Direito Tributário. Ao julgar o…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (23/8) que a Câmara dos Deputados e o Senado comuniquem aos responsáveis pelo processamento de emendas parlamentares que presidentes…
Quem atua na advocacia imobiliária brasileira depara-se com uma comparação inevitável: nos Estados Unidos, o comprador de imóvel conta com a proteção de um seguro que não existe no Brasil.…
