Spacca A Emenda Constitucional 132/2023 faz mais do que reformar os tributos incidentes sobre consumo no Brasil. Ela introduz, no texto constitucional, princípios a serem seguidos pelo legislador positivo, que…
Durante um encontro com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, manifestou sua…
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) [1], a Portaria 948/2017, que regulamenta o procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade (Parr), buscou dar maior transparência, uniformidade e segurança…
O uso de senha no terminal de autoatendimento do banco autentica o usuário, mas não assegura sua compreensão, nem substitui o mecanismo legal de assistência qualificada exigido pelo Código Civil…
A cirurgia de feminização facial, enquanto parte de processo transexualizador, não pode ser considerada procedimento experimental, nem estético. Com isso, deve ter a cobertura assegurada pelo plano de saúde. Essa…
A holding, no Brasil, é uma pessoa jurídica de Direito Privado com inúmeras finalidades, podendo ser constituída através de uma sociedade limitada ou através de sociedade anônima, tendo o fim…
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu, nesta terça-feira (2/6), que o Brasil adote um modelo de lista fechada nas suas eleições parlamentares, em contraposição…
Novas instalações do Fórum Trabalhista de Bauru marcam celebrações dos 40 anos do TRT-15 anagatto Ter, 02/06/2026 - 16:10 Novas instalações do Fórum Trabalhista de Bauru marcam celebrações dos 40…
Reprodução Ricardo Freitas Silveira, em artigo recente nesta ConJur, formulou uma pergunta incômoda e necessária: quando todos os agentes do ecossistema da Justiça adotam inteligência artificial, a conta final não…
As alterações promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral nas resoluções que regulam o processo eleitoral concretizam a busca por respostas proporcionais, ágeis, tecnicamente adequadas e compatíveis com os parâmetros constitucionais de…
