Nos últimos anos, a judicialização da medicina deixou de ser um fenômeno pontual para se tornar uma realidade cada vez mais presente no cotidiano de profissionais da saúde, instituições e…
A comunicação feita por profissional de saúde à polícia sobre fatos protegidos pelo sigilo médico constitui prova ilícita. A quebra desse dever contamina todos os elementos probatórios por derivação, o…
A falta de divulgação do espelho e do padrão de resposta não viola o princípio da motivação dos atos administrativos previsto nos artigos 2º e 50 da Lei 9.784/1999, pois a nota…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Araçatuba (SP) que condenou o advogado e a sobrinha…
Dentre as principais controvérsias enfrentadas na seara tributária envolvendo operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), destaca-se a discussão acerca da possibilidade de creditamento — na sistemática da não-cumulatividade…
Reprodução “Não há nada tão ruim que não possa piorar”, diz o ditado popular. Mas, no Direito, a regra é outra. Pode o acusado, ao recorrer buscando melhorar sua situação…
“Cada dia me traz com que esperar O que dia nenhum poderá dar. Cada dia me cansa da esperança… Mas viver é esperar e se cansar.” (Fernando Pessoa, A esperança…
O primeiro parecer desta série — PIS semestral: a Súmula 468 do STJ e o fato gerador sem base de cálculo — demonstrou, por meio de hipóteses fáticas construídas a…
Uma startup brasileira de tecnologia jurídica atingiu valuation de US$ 1,2 bilhão. A notícia foi celebrada como símbolo da nova era da inteligência artificial no Direito. Mas há um detalhe…
Helena tem 58 anos, é contadora aposentada e há mais de duas décadas paga, sem atraso, o mesmo plano de saúde. Em fevereiro recebeu o diagnóstico que ninguém quer ouvir:…
