As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem ser concedidas em qualquer situação de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando o…
No último dia 4 de agosto, foi sancionada sem vetos a Lei 15.484/2026, que regulamenta o requisito da relevância da questão de direito federal para a admissão do recurso especial…
A violência obstétrica não se restringe a agressões físicas ou verbais. A prática abrange também intervenções feitas sem consentimento da gestante, bem como a desconsideração da autonomia e das informações…
O trabalho de grupo especial do Ministério Público em investigações fora de sua área de atuação autorizada previamente depende da concordância do promotor natural e de deliberação do Conselho Superior…
O Supremo Tribunal Federal discute hoje, sob forte tensão pública, se a proteção da fonte jornalística comporta limites e quais seriam. A controvérsia se instalou a partir de medidas de…
O que os brasileiros querem e esperam de sua magistratura? A pergunta reflexiva foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, na sua última manifestação pública…
Os ataques à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra a “fonte” de um jornalista são, antes de mais nada, um pretexto para atacar o…
O ministro Luis Felipe Salomão, que assume a Presidência do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (19/7), buscará, em sua gestão, consolidar a principal vocação da corte: a de garantir…
Tem-se que a segurança jurídica é requisito do Estado de direito e visa à proteção da previsibilidade do direito como um todo [1], abarcando consigo todos os atos do poder…
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal restabeleceu as medidas protetivas concedidas a uma mulher e proibiu o seu ex-companheiro de entrar em contato com superiores…
