STF homenageia Gilmar Mendes por 24 anos de atuação na Corte
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prestou homenagem ao ministro Gilmar Mendes pelos 24 anos de atuação na Corte, completados no próximo dia 20 de junho. A homenagem foi registrada…
OAB-SP promove debate sobre futuro da infraestrutura e do desenvolvimento sustentável
Com o objetivo de promover o debate sobre temas centrais para o desenvolvimento econômico e sustentável do país, a Comissão Especial de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB SP…
O Tema 346 da TNU e o abono de permanência
Divulgação A inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina dos servidores públicos voltou ao centro do debate jurídico após a consolidação do entendimento firmado pelo…
Alberto Bastos Balazeiro toma posse na ABDT em 25 de junho, no TST
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro tomará posse na Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) em 25 de junho. Ele assumirá a cadeira número 40.…
TSE volta a permitir sustentações orais em julgamentos de referendos e liminares
O Tribunal Superior Eleitoral retomou a possibilidade de realização de sustentações orais por advogados em julgamentos que envolvam o referendo de medidas liminares e tutelas de urgência. A decisão foi…
Juiz não participa da negociação de acordo de delação premiada
A colaboração premiada, desde que foi introduzida no ordenamento jurídico processual penal brasileiro pela Lei 12.850 de 2013 (a denominada Lei das Organizações Criminosas), tem sido um instituto envolto em…
Ministros do STJ que não assistiram à sustentação oral podem votar
O ministro que não tiver assistido à sustentação oral presencial poderá participar do julgamento, desde que se considere esclarecido para votar. Essa possibilidade passa a constar no Regimento Interno do…
Safra ruim justifica prorrogação de prazo de quitação de crédito rural
O produtor rural é parte vulnerável na relação contratual e, portanto, o crédito rural, como instrumento de política agrícola, não está sujeito à disciplina das operações bancárias comuns, mas leva…
Integralização de imóvel ao capital social dispensa escritura pública: novo reforço da jurisprudência paulista
A integralização de bens imóveis ao capital social das empresas constitui prática amplamente utilizada no ambiente empresarial brasileiro, especialmente em estruturas patrimoniais, holdings familiares, reorganizações societárias e planejamentos sucessórios. A…
Decisão administrativa com divergência interpretativa não é improbidade
Na sessão do último dia 28 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou a apreciação conjunta das cautelares da ADI 7.236, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e…