Entre a mente e o meio ambiente: o direito do trabalho do futuro
Em recente seminário jurídico destinado a celebrar os 25 anos da Escola Judicial do TRT da 8ª Região e na companhia dos professores Antônio Carlos Aguiar e Tereza Asta Gemignani,…
STF amplia responsabilidade das plataformas digitais e redefine aplicação do Marco Civil da Internet
O Plenário do Supremo Tribunal Federal proclamou, nesta quarta-feira (17/6), a tese que ajusta a interpretação sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. A discussão ocorreu…
Valorização de participação societária adquirida antes do casamento
Há uma tensão permanente entre a visão patrimonialista clássica do Direito Civil e a compreensão contemporânea das relações familiares — fundada na solidariedade, na colaboração e na igualdade substancial entre…
Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício em apelação
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que não é possível a um tribunal de segunda instância, no julgamento de apelação, reconhecer de ofício a ocorrência de…
FGV Justiça pesquisa consolidação do juiz das garantias nos tribunais
A FGV Justiça iniciou a segunda edição da pesquisa “Juiz das garantias no Brasil: consolidação institucional, práticas decisórias e efeitos sistêmicos”. O estudo vai mapear o estágio de implementação do…
IBS pode virar ferramenta de pressão fiscal no setor de tecnologia
A reforma tributária do consumo, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, instituiu o sistema dual de incidência, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
Atendimento desrespeitoso durante o parto gera dever de indenizar
A 5ª Vara Cível de Araçatuba (SP) condenou uma operadora de saúde a indenizar uma gestante por tratamento inadequado durante parto. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$…
STJ regulamenta julgamento de conflitos entre entes e Comitê Gestor do IBS
O Superior Tribunal de Justiça alterou o próprio Regimento Interno para criar uma classe processual específica, chamada Conflito Federativo, na qual resolverá controvérsias entre entes federativos e o Comitê Gestor…
Falta de prova suspende efeitos de auto de infração de trânsito
Cabe ao órgão de trânsito demonstrar a irregularidade para registrar uma infração, e tal comprovação não deve ser feita pelo condutor. Com esse entendimento, o juiz Antônio Augusto Galvão de…
Lei 15.358/26 assume estratégia ambiciosa contra o crime organizado
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, apresentou ações do ministério relacionadas ao enfrentamento do crime organizado, ao…