Autor: Web Designer

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, na sessão virtual encerrada em 29 de maio de 2026, julgou procedente reclamação constitucional ajuizada por empresa do setor agroindustrial, com…

Finalmente, no dia 3 de setembro, a relevância da questão federal passará a ser uma realidade na praxe forense. Depois da Emenda Constitucional nº 125 em 2022 e da Lei…

Discriminação e preconceito fundados na identidade de gênero não podem ser reduzidos a brincadeiras, imprecisões linguísticas ou escolhas privadas indiferentes ao Direito, especialmente quando praticados de forma reiterada em relação…

A administração pública contemporânea exige uma compreensão cada vez mais necessária: políticas públicas complexas e inovadoras exigem diálogo interinstitucional permanente, especialmente quando envolvem mudanças significativas nos modelos tradicionais de execução,…

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um ex-franqueado não deve pagar multa por suposto descumprimento de contrato da franquia. MagnificDecisão…

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para ingressar como amicus curiae no recurso em que discute a constitucionalidade do trecho do Código Tributário do…

Em um ambiente em que condomínios, administradoras, holdings, fundos de investimento imobiliário e demais estruturas patrimoniais operam diariamente com dados pessoais, sistemas de vigilância, controle de acesso, biometria, cadastros de…

Está em debate no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de presumir o dolo da pessoa que é acusada de importunação sexual por ter praticado ato libidinoso. Antonio Augusto/TSEPara ministro Dias…

Eventual fraude, simulação ou vício de consentimento atinge diretamente o negócio jurídico que deu origem ao ato homologatório. Nessa hipótese, o instrumento processual adequado é a ação anulatória prevista no…