A estabilidade provisória da gestante é uma garantia constitucional que proíbe dispensas arbitrárias ou motivadas pela gravidez. Se a gestante comete alguma falta grave, porém, a empresa tem o direito…
“Venha de manso ouvir o que eu tenho a contar Não é muito nem pouco eu diria” Gota de Sangue (Angela Rô Rô) Marcello Casal Jr./Agência BrasilSede do STJ, em…
O consumo isolado de bebida alcoólica no ambiente de trabalho, sem prova de embriaguez, redução da capacidade laboral ou exposição a riscos, não apresenta gravidade suficiente para caracterizar justa causa.…
Uma gerente de posto de gasolina presa em uma operação do Procon, que identificou a adulteração de bombas de combustível, deverá receber indenização por danos morais. A decisão é da…
O acaso nas pesquisas acadêmicas faz com que, não se encontrando o que se busca, venham a ser encontradas novas descobertas, não pensadas inicialmente, mas que se evidenciam de enorme…
A atuação do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) na fixação do teto de juros do consignado dos aposentados não reorganiza o…
A tributação dos benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL parecia caminhar para uma estabilização após a Lei Complementar nº 160/2017 (LC 160) e o julgamento do Tema…
Nos casos de exposição envolvendo agentes biológicos, o que deve ser considerado é o risco de contaminação relacionado à atividade, independentemente do tempo específico de contato direto durante a jornada…
A aprovação das contas de um sócio administrador em assembleia de sócios, sem impugnação tempestiva, impede que o tema volte a ser discutido judicialmente. Isso porque a deliberação consensual prévia…
A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a validade da moratória da soja tende a produzir efeitos diretos sobre os processos em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica…
