O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu cautelarmente o uso de redes sociais na campanha presidencial de Renan Santos, candidato do Partido Missão, além de bloquear novos repasses…
O ministro Bruno Dantas apresentou nesta segunda-feira (31/8) sua renúncia ao Tribunal de Contas da União. A saída terá efeito a partir de 9 de setembro, conforme comunicado encaminhado ao…
Ao definir os critérios para a incidência de honorários de sucumbência nos incidentes de habilitação e impugnação de crédito na recuperação judicial e falências, a 2ª Seção do Superior Tribunal…
A exigência de altura mínima para ingresso em cargo do Sistema Único de Segurança Pública pressupõe a existência de lei e da observância dos parâmetros fixados para a carreira do…
Por muito tempo bastou dizer “saiu na imprensa” para blindar qualquer conteúdo eleitoral de questionamento judicial. A frase funcionava como um passe livre: se a matéria existia, tudo o que…
O bloqueio de ativos financeiros por ordem judicial antes de processo de recuperação judicial da empresa não assegura ao credor o direito de sacar os valores se a expropriação não…
A gasolina tipo A, adquirida pelas distribuidoras de combustível para ser misturada e gerar a gasolina tipo C, deve ser considerada insumo, cuja compra gera crédito de PIS e Cofins.…
A notificação de retirada de um sócio garante à maioria remanescente a prerrogativa de optar pela dissolução total da sociedade. Exercido esse direito no prazo legal, o sócio retirante deve…
2ª Câmara afasta pagamento de intervalo de digitador a caixa bancária após alteração da cláusula coletiva anagatto Seg, 31/08/2026 - 11:12 2ª Câmara afasta pagamento de intervalo de digitador a…
No caso de perda do cargo eletivo por infidelidade partidária, a vaga deve ficar com alguém do mesmo partido político, ainda que existam suplentes mais bem votados de outras legendas…
