Medidas cautelares à la carte
Circulou recentemente na internet um trecho de sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que merece atenção para muito além das redes, porque expõe,…
STF rejeita ação sobre regras para renegociação de dívidas de crédito rural
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma ação que apontava omissão do poder público na regulamentação e na fiscalização dos procedimentos de prorrogação de…
O devedor contumaz no âmbito da reforma tributária: riscos sistêmicos do IBS e da CBS
A reforma tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, inaugura um modelo inédito de tributação sobre o consumo fundado em dois tributos…
Acesso direto de delegados a RIFs burla controle judicial, diz advogada
Os relatórios de inteligência financeira (RIFs) nada mais são do que retratos de negócios jurídicos (compras, transações bancárias etc.). Portanto, não deveriam ser considerados elementos indiciários suficientes para coisa alguma. Para…
STJ vai renovar julgamento sobre uso de empresa-veículo para amortizar ágio externo
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça terá de renovar um julgamento em que foi registrado empate quanto ao uso de empresa-veículo para fins de geração de ágio externo…
A diferenciação jurídica do GLP como instrumento de justiça e proteção ao consumidor residencial
A formulação de uma política pública eficiente para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) exige a distinção jurídica entre usos essencialmente diversos do mesmo produto. Não se pode tratar de…
Academia é condenada por acidente causado por equipamento em más condições
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão de primeira instância que determinou que uma academia indenize uma mulher que…
Livro em homenagem aos 15 anos de Sebastião Reis no STJ será lançado em 17/6
O livro Fotos e votos (Editora Amanuense), que homenageia os 15 anos do ministro Sebastião Reis Jr. no Superior Tribunal de Justiça, será lançado em 17 de junho, em Brasília.…
Inovação, mas com controle: BC restringe uso de stablecoins em pagamentos internacionais
Usar stablecoins para pagamentos e transferências internacionais deixou de ser um tema restrito ao mercado cripto. Nos últimos anos, esses ativos ganharam espaço como alternativa aos canais tradicionais de câmbio,…
Demolição de patrimônio cultural sem estudo técnico gera indenização
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença que considerou ilegal a demolição de um imóvel classificado como patrimônio cultural no Centro de Viçosa…