Embora sejam apenas um meio de prova, os relatórios de inteligência financeira (RIFs) não são peças meramente informativas: eles têm uma grande carga acusatória. Mesmo assim, não há regras para…
O Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de um pai pelo crime de abandono de incapaz na Comarca de…
Spacca O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua 5ª Câmara de Direito Privado, em decisão paradigmática, condenou a Wikipédia a complementar uma de suas páginas biográficas, por considerar…
Essa coluna tem se dedicado, ao longo dos últimos meses, a acompanhar os desafios do contencioso administrativo tributário na nova era da reforma tributária do consumo. Em julho de 2024,…
Todo o aparelho estatal de repressão e boa parte da sociedade consideram o Sistema Penitenciário Federal (SPF) o suprassumo do combate à criminalidade organizada. A nosso ver, no entanto, trata-se…
A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S indica que a formação de uma…
No ato de cobrança de um devedor, a intimação por edital tem caráter estritamente excepcional, cabível apenas depois do esgotamento de todas as tentativas razoáveis de localização pessoal. Com esse…
A questão é de princípio: o Poder Judiciário é um poder derivado da Constituição de 1988, única depositária da soberania popular constituinte. Somente o Poder Executivo e o Poder Legislativo…
Há uma imagem conhecida na advocacia que explica, com desconfortável precisão, a relação entre cliente e advogado depois da vitória: a “montanha dos honorários”. Na subida, tudo é urgência. O…
Em menos de duas semanas, o anúncio de três iniciativas adotadas pelo governo dos Estados Unidos impactou as relações bilaterais com o Brasil: a designação do Primeiro Comando da Capital…
