A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (1/9), se o Judiciário brasileiro tem competência para julgar a ação de anulação contra uma arbitragem feita…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região majorou os danos morais devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a uma mulher beneficiária da pensão por morte…
O cometimento de ofensas de cunho homofóbico contra militar em formatura solene atrai a competência da Justiça Militar para julgar todos os réus, inclusive civis ou militares da reserva. Com…
A ação civil pública pode ser usada para controle difuso e incidental de constitucionalidade, desde que sirva como causa de pedir ou seja questão imprescindível à análise de pedido. Rodrigo…
O número é alarmante e assusta pela gravidade. Estamos em setembro de 2026 e ultrapassamos o número de 40 mulheres mortas no Rio Grande do Sul. Reprodução… Cada mulher ceifada,…
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de São Paulo que condenou um…
Em situações de dispensa discriminatória, o ônus da prova é invertido em favor do funcionário demitido. Dessa forma, cabe à empregadora demonstrar que a razão da dispensa não está vinculada…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Goiânia manteve a sentença que condenou uma empresa distribuidora de energia elétrica a indenizar um fazendeiro pela morte por eletrocussão…
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu uma medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Complementar Distrital 1.059/2025. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo…
As revelações envolvendo o escritório Barci de Moraes e o Banco Master colocaram no centro do debate público um tipo de evidência que normalmente permanece restrito às perícias e investigações…
