As lições de Geraldo Ataliba ocupam posição central na formação e no desenvolvimento do Direito Tributário brasileiro, especialmente por oferecerem instrumentos conceituais rigorosos para a compreensão da hipótese de incidência,…
São inconstitucionais os dispositivos das Leis municipais 14.544/2014 e 14.580/2014, elaboradas pela Câmara de Vereadores de Curitiba, que estabeleceram uma nova estrutura de progressão funcional para os professores do município…
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do risco administrativo para negar provimento ao recurso de apelação cível do município de…
86ª Conematra reúne na Ejud-15 representantes de Escolas Judiciais para debater desafios do trabalho na era tecnológica anagatto Qui, 06/08/2026 - 17:39 86ª Conematra reúne na Ejud-15 representantes de Escolas…
TRT-15 sedia Feirão de Emprego com mais de 1.200 vagas nesta sexta-feira anasiqueira Qui, 06/08/2026 - 16:19 TRT-15 sedia Feirão de Emprego com mais de 1.200 vagas nesta sexta-feira Conteúdo…
O artigo 105, § 3º da Constituição da República — cujas hipóteses não foram ampliadas pela recente Lei 15.484, de 4/8/2026 — considera, em seu inciso I, como de relevância…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu punir o ministro Marco Buzzi com uma proposta de perda do cargo em processo administrativo disciplinar aberto por causa de denúncias de…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por unanimidade que os direitos autorais pela execução pública de obras musicais também são devidos quando…
A transição para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA Dual — IBS/CBS) exige não apenas a unificação de bases tributáveis, mas a harmonização completa dos regimes sancionatórios…
O avanço de projetos minerários no país, aliado à complexidade territorial necessária para instalação de plantas industriais, acessos, linhas de transporte e sistemas de escoamento, tem trazido à pauta uma…
