Câmara aprova criação de 12 varas do Trabalho no Rio de Janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de 12 varas da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 1400/2015, sob relatoria do deputado federal…
Ao excluir jogo, plataforma deve notificar desenvolvedor e dar direito de defesa
Plataformas de jogos eletrônicos devem notificar os desenvolvedores e possibilitar meios de defesa ao excluir jogos por violação dos termos de uso, ainda que depois da indisponibilização ao público. FreepikFacebook…
Direito ao desenvolvimento faz 40 anos com avanços e impasses
Em novembro de 2024, a 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, por 129 votos a favor, 25 contra e 30 abstenções, mais uma resolução sobre o…
Flexibilização de audiência prévia vai desestimular conciliação, alerta ministra
A fixação de uma tese vinculante que flexibilize a obrigação da audiência prévia de conciliação nos casos em que apenas uma das partes manifesta desinteresse vai desestimular o uso desse…
STF mantém poder do MP para requisitar perícias e servidores de órgãos públicos
São válidos os dispositivos da Lei Complementar 75/1993, a Lei Orgânica do Ministério Público da União, que conferem ao MP o poder de requisitar a órgãos da administração pública informações,…
Questão de relevância no REsp: impactos da Lei 15.484 no STJ
Dia 4 de setembro de 2026. A partir desta data, o Superior Tribunal de Justiça poderá deixar de julgar casos envolvendo matérias de direito federal infraconstitucional que, pasmem, segundo sua…
Por que a Lei de Alienação Parental existe?
Porque crianças e adolescentes são prioridade, segundo nossa legislação [1]. E mais do que isso: eles merecem proteção integral. Ou seja, o lema da proteção dos interesses de crianças e…
TSE rejeita lista tríplice para o TRE-MS com apenas uma mulher
O fato de só uma mulher ter se inscrito para concorrer a vaga em Tribunal Regional Eleitoral não justifica que a lista tríplice aprovada ameace a paridade de gênero nas…
Concerto dos 40 anos do TRT-15 terá transmissão ao vivo pelo YouTube nesta quinta-feira
Concerto dos 40 anos do TRT-15 terá transmissão ao vivo pelo YouTube nesta quinta-feira anasiqueira Qui, 03/09/2026 - 15:56 Concerto dos 40 anos do TRT-15 terá transmissão ao vivo pelo…
Intoxicação alimentar leva à condenação de resort all inclusive
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP) que condenou um…