O Tema 1.118 da repercussão geral, julgado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.298.647, procurou enfrentar uma distorção conhecida na terceirização pública: a responsabilização subsidiária da administração pública fundada apenas…
Escola Judicial amplia ações formativas e capacitações no segundo quadrimestre anasiqueira Qui, 03/09/2026 - 15:53 Título aqui.. Conteúdo da Notícia A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª…
O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Diogo Thomson de Andrade, determinou a continuidade das investigações sobre possíveis práticas abusivas adotadas pela 99Food contra a Keeta, concorrente no ramo…
Criado há dois anos para oferecer formação jurídica e de aperfeiçoamento profissional, o Instituto Iter já atendeu quase 4 mil alunos em 40 cursos ministrados em todo o país. O…
O debate sobre autoria não humana ganhou, em 31 de agosto de 2026, um capítulo relevante fora do eixo Estados Unidos e União Europeia. O Registrar of Copyrights da Índia…
O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, reverteu um acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas e reestabeleceu a sentença do juízo que aplicou o Tema 506…
O livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado em 15 de setembro no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça,…
O Imposto de Renda incide sobre o ganho de capital obtido nas operações de vendas de cotas entre fundos de investimento imobiliário (FII), pois essas transações não estão abrangidas pela…
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) realiza, nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2026, a XXIX edição do Congresso Internacional de Direito Constitucional, em…
No último dia 19 de agosto, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) publicou sua metodologia de testagem do sandbox regulatório em inteligência artificial e proteção de dados. Como…
