O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quarta-feira (2/9), a análise do recurso extraordinário que visa decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis, como imobiliárias, devem…
A Lei nº 8.429/1992, instrumento de tutela da probidade administrativa, passou por alterações significativas com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que revogou a modalidade culposa prevista no…
O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para autorizar o cultivo de Cannabis sativa em casa para fins medicinais. MagnificNormas da Anvisa não preveem o cultivo doméstico de cannabis…
A sanção da Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, tende a ser lida como uma carta de boas intenções — um rol de direitos que…
As receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Isso porque, essas aplicações…
Magistrados do TRT-15 destacam força da conciliação em seminário promovido pelo MPT anasiqueira Qua, 02/09/2026 - 18:48 Magistrados do TRT-15 destacam força da conciliação em seminário promovido pelo MPT Conteúdo…
A revista eletrônica Consultor Jurídico lança nova edição do Brazil Justice Yearbook, tradução para inglês do Anuário da Justiça Brasil. Trata-se de uma referência indispensável para investidores, executivos e lideranças…
Durante quase duas décadas, a jurisprudência brasileira travou um debate silencioso sobre uma pergunta aparentemente simples: é possível cobrar, em juízo, o preço da ausência de um pai ou de…
Presidente do TRT-15 recebe representantes da Divisão Antissequestro da Polícia Civil anasiqueira Qua, 02/09/2026 - 18:42 Presidente do TRT-15 recebe representantes da Divisão Antissequestro da Polícia Civil Conteúdo da Notícia…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por dois anos, a um desembargador do Tribunal…
