Altura mínima em cargos do SUSP deve respeitar legislação federal
A altura mínima para ingressar em cargos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) deve respeitar o disposto na Lei 12.705/2012 — 1,60 m para homens e 1,55 m…
Escrituração imprestável: existe percentual seguro para arbitramento de lucros?
Em artigo anterior, publicado aqui, tratamos das consequências da opção indevida pelo lucro presumido, analisando os casos em que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entende que a apuração…
O cavalo de Troia e a DRJ como castigo
Referi anteriormente aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico que o Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) seria uma boia de chumbo, que faz afundar quem precisa de ajuda…
Brasil repudia revogação de visto de embaixadora nos Estados Unidos
O governo brasileiro repudiou a revogação do visto da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, anunciada nesta terça-feira (4/8). O país norte-americano justificou a medida pela demora na…
A Constituição e o direito de falar em Deus nos espaços públicos
Recentemente, uma promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, durante um evento de ex-conselheiros tutelares em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, revoltou-se contra a atitude de…
Devedor contumaz: competência subtraída do Carf às vésperas do centenário da paridade
A Receita Federal editou, em julho de 2026, a Portaria RFB 702/2026, que altera a Portaria RFB 309/2023 e desloca para as turmas recursais da Delegacia de Julgamento Recursal da…
Rescisão indireta é possível com a falta de recolhimento de FGTS?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a examinar uma das questões mais delicadas e controvertidas do direito do trabalho atual: se é possível converter o pedido de demissão…
IRDR e REsp: relevância que o PL nº 3.085/2026 esqueceu de presumir
O constituinte reformador, por meio da Emenda Constitucional nº 125/2022, acrescentou ao artigo 105 da Constituição um §2°, exigindo que as questões discutidas em sede de recurso especial apresentassem uma…
Projeto Conectar realiza primeiro encontro na Secretaria Conjunta de Campinas
Projeto Conectar realiza primeiro encontro na Secretaria Conjunta de Campinas anagatto Ter, 04/08/2026 - 15:35 Projeto Conectar realiza primeiro encontro na Secretaria Conjunta de Campinas Conteúdo da Notícia Na sexta-feira,…
Empresa é condenada a indenizar empregado músico pela perda do movimento da mão
Empresa é condenada a indenizar empregado músico pela perda do movimento da mão anagatto Ter, 04/08/2026 - 14:49 Empresa é condenada a indenizar empregado músico pela perda do movimento da…