Embora o Poder Judiciário não possa obrigar a administração pública a criar leis para suprir omissão legislativa, no caso de cotas raciais a lacuna normativa não pode continuar. Diante disso,…
Parece que foi ontem, mas em poucos meses estaremos diante do início de uma das maiores transformações já vivenciadas pelo sistema tributário brasileiro. A tão sonhada reforma tributária começará, de…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu nesta terça-feira (1º/9) a extinção de uma apuração determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que levou a Polícia Federal…
A reclassificação de candidato aprovado fora do número de vagas previsto em edital, para dentro desse quantitativo em razão de desistência formal de concorrente mais bem colocado, permite sua nomeação…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização da atendente de uma clínica médica que se sentiu ofendida por declarações feitas pelo advogado da empresa…
Uma pessoa chega ao fórum preocupada e sem rumo, sentindo-se injustiçada. Durante muito tempo, a experiência vivida tinha que ser transformada em linguagem juridicamente adequada. Agora, a inteligência artificial começa…
A quebra de transparência digital durante a campanha de Renan Santos (Missão), qualificada como afronta ao princípio da isonomia e indício de fraude à lei, abriu margem para uma decisão…
FreepikLitigância abusiva em debate O Poder Judiciário recebeu 40,9 milhões de casos novos em 2025, o maior volume da série histórica apurada pelo CNJ no Justiça em Números. O acervo…
É indubitável que o Brasil figura como referência internacional no processo eletrônico de votação. Todavia, cabe rememorar que a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a lisura, a auditabilidade…
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, liberou nesta terça-feira (1/9) o repasse de verbas de campanha, a realização de propaganda eleitoral e a presença em meios de comunicação…
