A contribuição previdenciária cobrada dos funcionários públicos aposentados é uma distorção política e social cuja solução não pode mais ser postergada. Criada no contexto da Emenda Constitucional nº 41/2003, a…
O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha lançou em São Paulo, nesta segunda-feira (31/8), o livro Cartas a um jovem juiz: cada processo hospeda uma vida (Editora…
A dificuldade de localização de um beneficiário depois de uma troca de endereço não informada ao juiz não deve ser fator determinante para rescindir um Acordo de Não Persecução Penal…
A flutuação do valor da criptomoeda não invalida o negócio jurídico que prevê sua transferência. Quem aceita recebê-la como forma de pagamento assume os riscos de eventual desvalorização. FreepikVendedora que…
A responsabilidade civil da administração pública pela atuação de policiais militares e do clube de futebol organizador pela incolumidade de torcedores no entorno de estádios é de natureza objetiva e…
A condição de policial militar de alta patente potencializa o risco de interferência na instrução criminal e, aliada a fortes indícios de destruição de vestígios e alteração da cena de…
A validade de um contrato de prestação de serviços como PJ deve ser avaliada antes que se possa analisar o vínculo de emprego. A responsabilidade por julgar esse contrato civil…
Há precedentes que são difíceis de interpretar. Exigem distinções, leitura cuidadosa, compreensão do contexto, além de coerência argumentativa e teleológica. O Tema 712 do Supremo Tribunal Federal não é um…
A anuência contratual expressa do adquirente de lote em relação a taxas de manutenção legitima a cobrança de encargos por associação de moradores, mesmo em parcelamento irregular. A manifestação voluntária…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (31/8) um decreto que estabelece novas regras para a venda de ingressos. A norma busca combater práticas abusivas,…
