A inércia prolongada do devedor em resolver o passivo fiscal, somada ao descumprimento de obrigações com credores e ao encerramento não informado da última unidade operacional, evidencia o estado de…
As recentes ameaças norte-americanas ao Pix têm caráter evidentemente político. Trata-se de pressão comercial travestida de argumento jurídico, e seria ingenuidade tratá-la de outro modo. Ocorre que, por trás da…
Dois grãos saem do mesmo cafezal. O primeiro, torrado, parte para o exterior amparado pelo Reintegra e devolve ao exportador parte do tributo que ficou retido na cadeia. O segundo,…
Diante da impossibilidade de executar um condomínio para sanar uma dívida, é possível que os créditos sejam redirecionados aos condôminos. Tal movimento não exige a participação dos moradores no processo…
O ideal central de construção de um Direito Tributário justo, como se sabe, sempre teve como diretriz intransponível e inafastável o princípio da legalidade, ou, sendo até mais fiel e…
Quatro brasileiros estão detidos neste sábado (1º/8) no Porto de Reijkavik, na Islândia, por autoridades daquele país. Eles fazem parte da tripulação de 21 pessoas do navio Bandero, de dez nacionalidades…
A incorporação de sistemas de inteligência artificial (IA) à rotina clínica deixou de ser promessa futurista para se tornar realidade cotidiana. Ferramentas de apoio ao diagnóstico por imagem, sistemas preditivos…
Não se pode imputar a um provedor de aplicação digital o dever da censura prévia do conteúdo inserido por parceiros, sob pena de violação ao princípio constitucional da liberdade de…
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) determinou que uma mulher exclua de suas redes sociais fotografias e álbuns que contenham imagens de integrantes da família…
A instituição do IVA-Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), posteriormente regulamentada pela…
