A apreensão de bens que inviabiliza as atividades econômicas de uma empresa em recuperação judicial fere o princípio do processo e não deve ser empregada como medida constritiva. Com base…
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 11 de junho o julgamento do caso que inspirou a conhecida Lei Mariana Ferrer. O episódio, que expôs ao país situações de…
Recentemente, diversos analistas passaram a questionar se o novo Marco Legal do Saneamento conseguirá cumprir a promessa que justificou sua aprovação: universalizar o acesso aos serviços de água e esgotamento…
10ª Câmara mantém justa causa para trabalhador que ameaçou colegas com faca e estilete anasiqueira Ter, 09/06/2026 - 13:55 10ª Câmara mantém justa causa para trabalhador que ameaçou colegas com…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empresa de transportes da cidade do Rio de Janeiro e afastou a condenação que a proibia de utilizar…
O Supremo Tribunal Federal analisará nesta quarta-feira (10/6), no Plenário Presencial, um conjunto de 12 recursos que contestam uma decisão da corte, de junho do ano passado, que invalidou um…
A digitalização das operações bancárias permitiu uma análise mais objetiva delas e aprimorou o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Esse instrumento é forte e precisa ser…
Quando o contrato social apresenta cláusulas contraditórias sobre o quórum necessário para aprovar o aumento de capital, aplica-se a regra geral do Código Civil. A medida busca garantir a segurança…
O juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, concedeu tutela de urgência para determinar a suspensão imediata da homologação dos resultados dos leilões de…
O recebimento direto de valores pelo executado, em desrespeito à penhora no rosto dos autos, configura ato atentatório à dignidade da justiça e justifica a aplicação de multa. Com base…
