O valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o produto é, posteriormente, revendido a terceiro, deve corresponder à…
Em se tratando de receita pública diversa do "preço público" ou da "tarifa", não há iniciativa reservada ao chefe do Executivo. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal…
Ao pensarmos em bem-estar, tendemos a direcionar nosso pensamento a momentos de felicidade, prazer e saúde. A imagem surgida reflete-se em sorrisos, prazeres, tranquilidade, conforto, descanso ou até mesmo momentos…
As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas Fachada do TST 05/08/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do…
Uma das principais conquistas de advogadas e advogados com a Lei 14.365/22, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), foi a incorporação à legislação daquilo que o Supremo Tribunal…
Toda medida de natureza cautelar criminal deve se mostrar efetivamente necessária e guardar relação com a restrição do direito atingido. Saltos de paraquedas na área urbana de Boituva estavam suspensos desde acidente Centro…
Eles receberam, nesta quinta-feira (4), a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho Homenagem aos ministros aposentados do TST 05/08/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e…
Em recente decisão proferida no EREsp nº 1.289.629/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou a questão da necessária aplicação da Convenção de Montreal aos casos de transporte aéreo internacional…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa de Valmir dos Santos Costa (PL), ex-prefeito de Itabaiana (SE) e pré-candidato ao governo de Sergipe, para…
Continua parte 2. 4. Como as democracias sobrevivem 4.1. O papel decisivo (e ambíguo) das supremas cortes e cortes constitucionais Já se encontra assentado de longa data na teoria constitucional…
