Na hipótese de dissolução irregular de sociedade, sem a existência de bens no polo passivo da execução, o patrimônio particular dos sócios fica sujeito à constrição, para saldar a dívida. ReproduçãoSócios respondem por…
Antes de falarmos propriamente sobre a aplicabilidade da Lei 11.340/2006 às transexuais, é importante tecermos alguns comentários sobre pontos importantes para este entendimento. Senão vejamos. Sexo e Gênero São termos…
A construção de proposta normativa com diretrizes para os tribunais quanto ao reconhecimento pessoal de suspeitos em processos criminais teve avanços na sexta reunião do grupo de trabalho do Conselho…
Comemoramos nesta quinta-feira, 14 de abril, em São Paulo, o dia Estadual da Advocacia Pública, data escolhida em razão da unificação da Advocacia Pública do Estado, quando da promulgação da…
Em pouco mais de um ano, 850 mulheres do Rio de Janeiro dos mais diferentes segmentos sociais apresentaram petições de medida protetiva de urgência por violência doméstica ou familiar utilizando…
A apelação é recurso dotado de efeito suspensivo ope legis (artigo 1.012 do CPC). Significa dizer que a sentença recorrida ou ainda passível de recurso [1] não produz efeitos até que…
É fato notoriamente conhecido que a evolução do direito acontece de forma consideravelmente mais lenta que os avanços tecnológicos. O direito é uma ciência humana que responde e regula as…
O banco confere aparência de idoneidade aos produtos ofertados e, assim, deve suportar as consequências por falhas na prestação dos serviços decorrentes do fortuito interno. iStockphotoBanco é condenado pelo TJ-SP a restituir valores…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisões da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que proibiram a publicação de notícia jornalística da RBS Participações S.A.…
A vítima, depois de muitos questionamentos, acontecimentos e reclamações, foi lembrada pelos legisladores. Não é raro, pelo contrário, é comum, a revitimização, que ocorre, segundo a doutrina, quando a vítima…
