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Com base na retroatividade da lei mais benigna ao réu, a Vara Única de São Bento (PB) utilizou o texto da nova Lei de Improbidade Administrativa para reconhecer a prescrição…

Nesta quinta-feira (7/4), a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal assinaram uma portaria conjunta para adoção de mecanismos mais rápidos e eficazes em pedidos de repatriação de ativos de origem ilícita localizados no…

TRT-15 e OAB-SP realizam nova rodada de diálogo institucional Willians Faust… Qui, 07/04/2022 - 18:18 TRT-15 e OAB-SP realizam nova rodada de diálogo institucional Conteúdo da Notícia A presidente e…

Corregedoria Regional realiza correição presencial no FT de Rio Preto  Willians Faust… Qui, 07/04/2022 - 18:12 Corregedoria Regional realiza correição presencial no FT de Rio Preto  Conteúdo da Notícia A Corregedoria…

Presidência e Corregedoria se reúnem para discutir a instalação da 5ª VT de Jundiaí Ana Claudia de… Qui, 07/04/2022 - 19:49 Presidência e Corregedoria se reúnem para discutir a instalação…

Todo dia 1º de janeiro torna-se um dia de festa, pois grandes obras de todos os gêneros entram em domínio público em razão do transcurso de seus prazos de proteção.…

O Estado tem o dever de proteger o meio ambiente e de assegurar a participação da sociedade na formulação de políticas públicas para o setor. Com esse entendimento, quatro ministros…

"Quando alguém, um pobre diabo tão bom como os outros, comete um erro do tamanho de um dedo, arrumam-lhe com um castigo do tamanho de um braço, sem prestar atenção…

É inconstitucional a lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional. OAB-SPA…

A contribuição deve ser calculada sobre o valor total do ajuste homologado em juízo Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior 07/04/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal…