Grupo Prerrogativas divulga nota de apoio ao juiz Eduardo Appio
O Grupo Prerrogativas saiu em defesa do novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio. Crítico da finada "lava jato", o magistrado vem sendo alvo de ataques de…
Mário Araújo: 1ª linha de defesa do direito da infraestrutura
O direito à infraestrutura não se confunde com o direito da infraestrutura. Ao passo em que o primeiro possui um recorte com o Direito Constitucional, especificamente com a matriz de…
Fazer upgrade de proposta é manobra ilegal em licitações
Uma situação curiosa tem chamado atenção em licitações, especialmente, depois do período da pandemia do Covid-19: a de alegações que chegam ao ponto de pedido para que uma proposta de…
STF forma maioria para suspender ações contra decreto sobre armas
Com base no entendimento que vem sendo manifestado pela corte sobre o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (10/3) para confirmar a suspensão do julgamento de todos os processos…
Advocacia-Geral de Minas.: “A Lindb na AGE-MG”
No dia 29 de janeiro de 2023, sob o título "Pragmatismo Jurídico e Advocacia Pública: a Lindb na AGE-MG", o Consultor Jurídico publicou artigo das pesquisadoras Isabella Presotti Tibúrcio e…
Beltrame e Di Cillo: Presentes da República no privado e no público
A regra que resulta da leitura conjunta da Constituição e do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) é clara: presentes não podem ser dados ou recebidos, exceto em…
STF concede liberdade provisória a mais 80 denunciados por 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira (10/3) liberdade provisória a mais 80 homens denunciados pelos atos terroristas, antidemocráticos e de destruição dos prédios públicos…
Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (10/03)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 10/03/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso…
Pedido autônomo em jurisdição voluntária não justifica honorários
Em procedimento de jurisdição voluntária, quando a parte ré concorda com o pedido do autor, mas formula pedido autônomo, não são devidos honorários de sucumbência. Assim, a 3ª Turma do Superior…
Leonan Roberto: Execução de sentença na Justiça Eleitoral
Na legislação eleitoral, precipuamente no Código Eleitoral, na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e na Lei 9.096/97 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), há diversas condutas comissivas e omissões tipificadas como…