O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli julgou improcedente a petição ajuizada pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR), quando ele ainda era procurador da República, contra decisão do Conselho…
No final dos anos 1960, Gary Becker, economista da Escola de Chicago (laureado com prêmio Nobel em 1992), dedicou-se à pesquisa de tema eminentemente jurídico: as sanções a atos ilícitos…
O 2º Encontro da Rede de Pesquisas Judiciárias e Ciência de Dados do Segmento da Justiça do Trabalho está sendo realizado no TST, em Brasília 2º Encontro da Rede de…
O livro Precedentes judiciais no processo penal brasileiro (Amanuense Livros), que será lançado em 28 de março em Brasília, traz 25 artigos de alunos de dois semestres da disciplina “Fundamentação…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (9/3) a constitucionalidade da Lei estadual 17.234/2020, de São Paulo, que obriga os hospitais públicos e privados a criar salas de…
O §2º do artigo 6º da Lei 12.514/2011 prevê que os critérios de isenção para profissionais devem ser estabelecidos pelos respectivos conselhos federais de fiscalização. Porém, tal norma não permite que essas entidades…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (9/3) que as condutas dos acusados de participar dos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília, estão…
Uma emissora de TV deve responder pelos danos extrapatrimoniais sofridos por aquele que teve o seu direito da personalidade violado em razão de reportagem com abuso do exercício da liberdade de…
Este artigo tem como objeto o questionamento, em tese, da legitimidade exclusiva ou concorrente do sublocatário/franqueado ao ajuizamento de ação renovatória em sede de contrato de locação comercial. A questão será…
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar a alíquota de 9,2% de imposto de exportação (IE) sobre petróleo bruto ou minerais betuminosos, estabelecida pela Medida Provisória 1.163/2023 e com…
