Liana Chaib toma posse como ministra do TST
12/01/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou sessão solene de posse da ministra Liana Chaib. A cerimônia aconteceu no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. O Tribunal passa a…
Lei municipal que prevê semana da vaquejada é válida, diz TJ-SP
A partir da edição de uma lei federal, a vaquejada deixou de ser inconstitucional. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou válida uma…
Álvaro Santos: “Contribuição” ao Fundeinfra pode ser invalidada
No fechar das cortinas do controvertido ano de 2022, o governador Ronaldo Caiado decretou as alíquotas da chamada "contribuição" ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Dentre os produtos agropecuárias, vale destacar…
CNMP assegura prioridade em sustentações orais a gestantes e idosos
Desde o último dia 20, está em vigor uma emenda regimental que assegura a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência, mediante comprovação de sua condição, preferência na…
Rocha e Lima: A necessária defesa do regime democrático
O artigo inaugural da Constituição de 1988 define a República Federativa do Brasil com um Estado Democrático de Direito, em que União, estados, Distrito Federal e municípios, além de formarem…
Luciana Gouvêa: Compras e quitações com uso de precatórios
Os precatórios são ordens de pagamento de determinada quantia devida pela União, ou pelos estados, ou municípios, autarquias ou ainda pelas fundações de Direito Público, devido a algum tipo de condenação…
STF rejeita ação sobre reeleição da mesa da Câmara de Goiânia
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.016, ajuizada contra norma da Câmara Municipal de Goiânia que permite a…
STJ suspende depoimentos em ação penal contra ex-presidente do Peru
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (11), a tomada de depoimentos de testemunhas residentes no Brasil em uma ação penal…
TJ-SP derruba ensino sobre Lei Maria da Penha em escolas municipais
A competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é exclusiva da União. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma lei de…
CSJT lança edital do 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 11/01/23 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou na última sexta-feira (6),…