Uma vez que não existem critérios legais que definam como deve ser calculada a indenização por danos morais, é preciso levar em conta a tríplice natureza da reparação financeira: pedagógica, punitiva…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia rejeitado a apresentação de comprovante de agendamento como prova do recolhimento do depósito recursal pela Baby Blue Confecções…
O documento não serve para demonstrar o cumprimento do prazo Emissão de recibo em caixa automático 03/01/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia…
Em janeiro de 2020, o Congresso Nacional converteu em lei uma medida provisória expedida por Jair Bolsonaro, que deslocava o Coaf do Ministério da Fazenda para o Banco Central. À…
Após um longo processo marcado por acusações de plágio, o México elegeu nesta semana a primeira mulher para comandar a Suprema Corte do país: Norma Lucía Piña, de 63 anos,…
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o constituinte outorgou aos estados e ao Distrito Federal a instituição do imposto estadual ICMS e possibilitou, por meio da norma do…
Por meio do projeto Justiça Cidadã, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) conseguiu em apenas um ano garantir atendimento fixo e permanente a 87,5% da população do estado. Inspirado…
O Legal Grounds Institute promoveu em dezembro de 2022, em parceria com a Embaixada da República Federal da Alemanha no Brasil, dois webinários voltados a discutir a regulamentação das plataformas…
Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento dos bens. Contudo, essa responsabilidade, decorrente de dolo ou culpa…
Deveria, pois essa é a sua função. A cláusula de barreira posta em editais de concursos públicos tem como finalidade selecionar os melhores classificados, a fim de atender ao interesse…
