Por entender que as emendas do relator ao Orçamento-Geral da União — identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como "orçamento secreto" — violam os princípios da transparência e da publicidade, nove…
Uma questão muito relevante, atinente ao dever de universalização dos serviços públicos de saneamento básico, é a discussão acerca da definição de critérios para revisões de concessões exclusivas de distribuição…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do…
As companhias de capital fechado (que não negociam suas ações na bolsa de valores) com receita bruta anual de até R$ 78 milhões estão desobrigadas de realizar publicação eletrônica em…
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal homologou na quarta-feira (15/12), por unanimidade, o acordo firmado entre estados, Distrito Federal e União sobre o ICMS de combustíveis. Ministro Gilmar Mendes…
Por que avaliar? Após a onda de escândalos relacionados a fraudes corporativas em grandes companhias nos Estados Unidos no início dos anos 2000, acadêmicos, legisladores e reguladores dos mercados de…
Em virtude dos movimentos feministas, atualmente muito se discute a respeito dos direitos das mulheres e, por consequência, os crimes tipificados para protegê-las. A despeito da efetividade ou ausência desta,…
Por considerar que as manifestações são ofensivas e discriminatórias, a juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Twitter remova publicações do deputado federal Eduardo…
A sessão solene será às 17h, no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind 15/12/22 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, nesta sexta-feira (16), a sessão solene de posse da desembargadora Liana…
15/12/2022 - O Revista TST leva a você decisões relevantes do Tribunal Superior do Trabalho. A cada semana, o programa mostra os principais julgamentos das Seções de Dissídios Individuais, de…
