Atualmente, mecanismos de inteligência dos tribunais permitem a busca e detecção de processos e temas iguais, o que ajuda os magistrados a buscarem a mesma solução e assim garantir segurança jurídica.…
A inviolabilidade das comunicações e dos registros dos dados telemáticos constitui garantia fundamental, cuja mitigação demanda justifica idônea, nos termos da lei, não se admitindo, portanto, quebras de sigilos genéricas que…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo de Minas Gerais a tomar as providências necessárias à formalização do pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal…
As smart cities (cidades inteligentes) usam tecnologias inovadoras e sofisticadas para integração dos serviços públicos e comunicação entre o governo municipal e o cidadão, o que diminui os custos na implantação das…
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta semana a lei que institui a advocacia dativa remunerada. O projeto foi apresentado ao governo pela seccional do DF da…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por assédio moral…
Segundo pesquisa do Ministério do Turismo, por meio de relatório anual da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os aviões são o meio de transporte mais requisitado pelos turistas, sendo…
Pelo risco de favorecimento indevido de candidatos à reeleição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a quatro, suspendeu nesta sexta-feira (1º/7) os efeitos da Lei 14.356/2022, que flexibilizava as restrições…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias, em ação que…
A "lava jato" provocou um temor não apenas administração pública, mas também nos próprios órgaos de persecução. Hoje, há um "apagão persecutório": as autoridades não sabem mais como perseguir o…
