Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução Cédulas de real, calculadora e caneta 04/10/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao…
A Lei da Liberdade Econômica exalta os princípios da livre iniciativa e do livre exercício da atividade econômica, limitando a intervenção do Estado nas funções normativa e reguladora a casos excepcionais.…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 04/10/2022 - Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em…
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Desde os anos da década de 1940 os brasileiros se deparam com a situação de dúvida quanto aos jogos de azar, principalmente pela incongruência do Estado ser liberado para gerir…
Cinco anos após a aprovação da reforma trabalhista, permanecem válidas 33 súmulas e dez orientações jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho que vão de encontro às alterações promovidas na…
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A 25ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) será promovida entre quarta-feira (5/10) e sexta-feira (7/10) no Hotel Mercure Lourdes, em Belo…
